Terrenos de marinha são áreas pertencentes à União, situadas ao longo da costa, rios e lagoas influenciados pelas marés. Eles são delimitados pela linha do preamar médio de 1831 e se estendem 33 metros para o interior do continente. Para saber se seu imóvel está em um terreno de marinha, você pode consultar a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e verificar os mapas e registros disponíveis.

Possuir um imóvel em terreno de marinha implica que a propriedade é da União, e você pode estar sujeito a pagar taxas como foro, laudêmio e taxa de ocupação. Além disso, existem restrições sobre construções e alterações no imóvel, que precisam estar em conformidade com a legislação específica. Também pode haver a necessidade de regularizar a posse ou propriedade através de processos administrativos e, em alguns casos, judiciais.

Se receber uma notificação de demarcação da SPU, é importante agir rapidamente. Leia atentamente a notificação, reúna todos os documentos relacionados à posse ou propriedade do imóvel, consulte um advogado especializado em terrenos de marinha, e prepare uma defesa administrativa se necessário. Participar ativamente do processo de demarcação e negociar os termos para regularização com a SPU também são passos essenciais.

Sim, é possível contestar a demarcação de um terreno de marinha. Você pode apresentar uma defesa administrativa à SPU, fornecendo documentos e argumentos que comprovem seus direitos sobre o imóvel. Se a defesa administrativa não for bem-sucedida, é possível recorrer à via judicial para contestar a demarcação. Para ambos os processos, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado para aumentar as chances de sucesso.